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TERMOS DE USO

 

O AIRTON AUTO PEÇAS USADAS estabelece o presente instrumento denominado TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DE PROGRAMA DE COMPUTADOR, ou doravante simplesmente denominado “TERMOS DE USO”, em acordo com as condições abaixo estabelecidas.

Por meio destes Termos de Uso, qualquer pessoa, doravante denominada “USUÁRIO”, que pretende utilizar o “SISTEMA” disponível no sítio da internet “www.airtonpecas.com.br”, fica ciente e concorda que, ao utilizar o “SISTEMA” e ao acessar o conteúdo do mesmo, automaticamente aderirá e concordará em se submeter integralmente às condições do presente instrumento e quaisquer alterações futuras.

Este Termos de Uso rege os direitos e responsabilidades relativas ao uso do SISTEMA disponível no sítio da internet www.airtonpecas.com.br e o relacionamento entre o USUÁRIO e o AIRTON AUTO PEÇAS USADAS.

O USUÁRIO não poderá utilizar o sítio da internet www.airtonpecas.com.br e o SISTEMA para quaisquer fins ilegais ou que, de qualquer forma, infrinja a lei ou os termos deste instrumento. Ressalta-se que, o USUÁRIO concorda com o cumprimento de quaisquer outros Termos e Condições aplicáveis, estabelecidos no sítio da internet www.airtonpecas.com.br.

A aceitação deste Termos de Uso é absolutamente indispensável à utilização do SISTEMA e conteúdo disponibilizado e operado pelo AIRTON AUTO PEÇAS USADAS.. Portanto, leia cuidadosamente este Termos de Uso antes de se cadastrar como USUÁRIO do SISTEMA disponibilizado pelo sítio da internet www.airtonpecas.com.br.

 

  1. O SISTEMA (www.airtonpecas.com.br)

 

O SISTEMA, disponibilizado pelo sítio da internet www.airtonpecas.com.br, é um programa de computador (software) consubstanciado em uma plataforma eletrônica que fornece espaços sistematizados para que os USUÁRIOS, potenciais compradores, possam negociar direta e exclusivamente com os USUÁRIOS vendedores (produtos e serviços).

O AIRTON AUTO PEÇAS USADAS. poderá veicular, em quaisquer das páginas do SISTEMA, as divulgações e anúncios, sempre observando a disponibilidade de espaço, as condições acordadas no Plano de Uso, bem como os termos e condições deste instrumento.

 

  1. MODIFICAÇÕES

 

O AIRTON AUTO PEÇAS USADAS poderá alterar e modificar, a qualquer tempo e sem aviso prévio, este Termos de Uso, visando o seu aprimoramento e melhoria na prestação dos serviços aqui dispostos. Portanto, sugere-se que o USUÁRIO verifique este Termos de Uso toda vez em que utilizar o SISTEMA e acessar seu conteúdo.

O Termos de Uso já modificado vigorará a partir da sua publicação no sítio da internet SOPECALEGAL.COM.BR e, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contados da publicação das modificações do Termos de Uso, o USUÁRIO deverá comunicar ao AIRTON AUTO PEÇAS USADAS, via e-mail , caso não concorde com o Termos de Uso alterado.

Caso o USUÁRIO não concorde com as modificações deste Termo de Uso, ele não deverá fazer uso do SISTEMA.

Não havendo manifestação do USUÁRIO no prazo estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO que utilizar o SISTEMA e acessar o seu conteúdo, concorda tacitamente com as alterações ora realizadas.

 

  1. INGRESSO NO www.airtonpecas.com.br

 

As funcionalidades do SISTEMA ao USUÁRIO se dão conforme com o CADASTRO DE USUÁRIO, não podendo ingressar como USUÁRIO do SISTEMA pessoas que não gozem de capacidade legal, ou pessoas que tenham sido suspensas ou excluídas do SISTEMA.

Para participar do SISTEMA, o USUÁRIO deve-se cadastrar no sítio da internet www.airtonpecas.com.br, oferecendo informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar seus dados pessoais sempre que ocorrer alguma alteração. O USUÁRIO garante e responde, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade de seus dados pessoais cadastrados.

O AIRTON AUTO PEÇAS USADAS se reserva ao direito de identificar os USUÁRIOS e de verificar a correção dos dados de seu cadastro, podendo utilizar todos os meios válidos e possíveis para isto, incluindo solicitar dados adicionais que estime serem pertinentes para conferir a correção dos dados pessoais informados e a identidade do USUÁRIO. Caso o AIRTON AUTO PEÇAS USADAS constate haver dados incorretos ou inverídicos, ou ainda, caso o USUÁRIO deixe de fornecer as informações ou documentos solicitados, o www.airtonpecas.com.br poderá rejeitar, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do USUÁRIO, a seu exclusivo critério, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas. Não assiste ao USUÁRIO qualquer direito de indenização ou ressarcimento em caso de rejeição do cadastro no SISTEMA.

O www.airtonpecas.com.br não se responsabiliza por quaisquer erros, fraudes, divergência de dados dispostos pelos USUÁRIOS, uma vez que qualquer conteúdo inserido no SISTEMA pelos USUÁRIOS será de única responsabilidade destes.

 

  1. IDENTIFICAÇÃO E SENHA DE ACESSO AO SISTEMA

 

O USUÁRIO acessa seu cadastro sempre de forma identificada, por meio de senha privativa de seu conhecimento exclusivo (SENHA DE IDENTIFICAÇÃO). O USUÁRIO tem o compromisso de manter sua SENHA DE IDENTIFICAÇÃO sob sigilo, responsabilizando-se integralmente pelos dados, informações, publicações, opiniões e demais dados lançados no seu cadastro e publicados em seu nome, bem como, por qualquer outra forma de manifestação no www.airtonpecas.com.br.

A SENHA DE IDENTIFICAÇÃO é intransferível, de total e exclusiva responsabilidade do USUÁRIO, não podendo ser objeto de qualquer tipo de cessão, transferência ou comercialização pelo USUÁRIO.

O USUÁRIO assume integral responsabilidade por si e por terceiros pela utilização da SENHA DE IDENTIFICAÇÃO. Em caso de violação ou suspeita de violação da SENHA DE IDENTIFICAÇÃO, o USUÁRIO deverá solicitar imediatamente o cancelamento e a substituição da SENHA DE IDENTIFICAÇÃO.

 

  1. RECURSOS NECESSÁRIOS PARA USO DO SISTEMA

 

Para uso do SISTEMA, o USUÁRIO deve dispor de infraestrutura tecnológica para acesso à Internet, isto é, computador, software de navegação e serviço de telecomunicações. Os equipamentos, softwares e serviços necessários ao acesso à Internet, bem como, a sua aquisição e manutenção, são de total responsabilidade do USUÁRIO.

O USUÁRIO deverá possuir os softwares necessários para possibilitar o acesso ao SISTEMA, devendo responder civil e criminalmente pela procedência e autenticidade dos mesmos, bem como pelo pagamento de encargos, ônus, ou penalidades oriundos da utilização ilegal ou não autorizada dos softwares.

 

  1. CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

 

O SISTEMA está disponível ao USUÁRIO na forma e estado em que se encontram, e nas condições estipuladas neste Termos de Uso, sem garantias expressas ou implícitas, incluindo, garantias de adequação a uma finalidade específica, que impliquem em: (i) estar livre de erros ou imperfeições; (ii)que funcionarão sem interrupções ou atrasos; (iii)que serão sempre e ilimitadamente seguros quanto ao ataque hackers, crakers e outros indivíduos e suas formas de fraudes e violabilidades via internet.

 

  1. RESPONSABILIDADES E COMPROMISSOS DO USUÁRIO

 

O USUÁRIO se compromete a fornecer dados corretos e verdadeiros para cadastramento no SISTEMA e a mantê-los atualizados.

O USUÁRIO não criará mais de um cadastro ou cadastros falsos.

O USUÁRIO é integralmente responsável pelas suas manifestações e os atos realizados no SISTEMA e se compromete a notificar o AIRTON AUTO PEÇAS USADAS imediatamente a respeito de qualquer uso não autorizado de seu cadastro.

O USUÁRIO se compromete a utilizar o SISTEMA e as suas funcionalidade em conformidade com o uso autorizado e com o disposto neste Termos de Uso.

O USUÁRIO observará e respeitará os direitos autorais e de propriedade intelectual relativos ao SISTEMA, ao nome, à imagem e ao conteúdo e nome de domínio www.airtonpecas.com.br.

O USUÁRIO se compromete, por fim, a não utilizar nenhum dispositivo, software, ou outro recurso para interferir nas atividades e operações do SISTEMA. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou pretenda violar qualquer dos itens do SISTEMA e/ou das proibições estipuladas nestes Termos de Uso, tornarão o USUÁRIO passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

 

  1. SUSPENSÃO E BLOQUEIO DE ACESSO

 

O acesso do USUÁRIO ao SISTEMA será bloqueado de imediato, sempre que o AIRTON AUTO PEÇAS USADAS estiver investigando uma suspeita ou denúncia de mau uso ou má conduta, de uso indevido do sítio da internet www.airtonpecas.com.br e do SISTEMA ou de outra violação do disposto neste instrumento.

A suspensão é aplicada a critério do AIRTON AUTO PEÇAS USADAS, com base na iminência de risco e na gravidade da violação.

Durante o período de suspensão, o acesso do USUÁRIO ao SISTEMA será bloqueado, de forma que o USUÁRIO não poderá alterar seu cadastro, que ficará indisponível para interação do USUÁRIO.

A suspensão e as razões do bloqueio serão comunicadas ao USUÁRIO por meio do e-mail fornecido pelo mesmo no momento de cadastro no SISTEMA.

O USUÁRIO terá o prazo de 10 (dez) dias para sanar a violação, justificar, contraditar ou defender-se. A solução da suspensão, pelo desbloqueio e retorno do USUÁRIO ao SISTEMA ou pela rescisão contratual, conforme o disposto a seguir, serão avaliadas pelo AIRTON AUTO PEÇAS USADAS em função da gravidade e ilicitude da violação, bem como do prejuízo causado ao AIRTON AUTO PEÇAS USADAS, aos demais USUÁRIOS e a terceiros.

Não assiste ao USUÁRIO qualquer direito de indenização ou ressarcimento pelo bloqueio de acesso ao cadastro no SISTEMA por determinação do AIRTON AUTO PEÇAS USADAS.

 

  1. PENALIDADES

 

Sem prejuízo das demais penalidades e consequências cabíveis e previstas na legislação vigente, bem como do pagamento de indenização por prejuízos causados, de caráter material e imaterial, o AIRTON AUTO PEÇAS USADAS pode advertir, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o USUÁRIO que:


(a) deixar de cumprir qualquer dispositivo destes Termos de Uso ou de qualquer outro regulamento ou norma do SISTEMA;
(b) descumprir com seus compromissos e responsabilidades de USUÁRIO;
(c) fornecer qualquer informação incorreta;
(d) praticar atos fraudulentos ou dolosos.

AIRTON AUTO PEÇAS USADAS poderá advertir, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente USUÁRIOS quando:
(a) não puder verificar a identidade do USUÁRIO;
(b) entender, a seu critério, que uma ação do USUÁRIO tenha causado algum dano a outro USUÁRIO ou a terceiros, ao SISTEMA, ou ao próprio AIRTON AUTO PEÇAS USADAS, ou tenha a potencialidade de assim o fazer;
(c) por ordem judicial ou determinação administrativa.

 

As penalidades são aplicadas pelo AIRTON AUTO PEÇAS USADAS a seu exclusivo critério, com base na iminência de risco e na gravidade da violação.

O USUÁRIO pode manifestar sua discordância a fim de permanecer no SISTEMA, contestando os fatos relacionados com a imputação da penalidade. O AIRTON AUTO PEÇAS USADAS levará em consideração a manifestação do USUÁRIO, podendo reverter a suspensão ou exclusão imputada, a seu exclusivo critério.

Não assiste ao USUÁRIO qualquer direito de indenização ou ressarcimento em caso de advertência, suspensão ou cancelamento por determinação do AIRTON AUTO PEÇAS USADAS.

 

  1. COMUNICAÇÕES

 

As comunicações e notificações do AIRTON AUTO PEÇAS USADAS aos USUÁRIOS são realizadas por meio do SISTEMA ou de e-mail enviado ao endereço eletrônico registrado pelo USUÁRIO no cadastro do SISTEMA.

As comunicações dos USUÁRIOS para o www.airtonpecas.com.br são realizadas por meio de e-mail enviado ao endereço eletrônico informado no cadastramento do USUÁRIO ou pelos e-mails informados nestes Termos de Uso.

O AIRTON AUTO PEÇAS USADAS poderá enviar e-mails aos USUÁRIOS anunciando produtos e serviços, a menos que o USUÁRIO se manifeste em sentido contrário.

 

  1. PRIVACIDADE E USO DOS DADOS E INFORMAÇÕES DO USUÁRIO

 

O USUÁRIO, pelo presente instrumento, autoriza expressamente o AIRTON AUTO PEÇAS USADAS a abrir um arquivo cadastral com seus dados e informações. Os dados do USUÁRIO podem ser modificados, por estes, diretamente no SISTEMA, por meio do uso da SENHA DE IDENTIFICAÇÃO.

O AIRTON AUTO PEÇAS USADAS utiliza os dados e informações fornecidos ou coletados sobre o USUÁRIO em estrita consonância com as disposições legais vigentes, com a finalidade de operacionalização e aprimoramento contínuo do SISTEMA, bem como para permitir a construção de quadro e perfil estatístico de utilização do SISTEMA, podendo, transferir, individualizar e/ou particularizar dados ou informações pessoais do USUÁRIO para as finalidades específicas do SISTEMA.

A Política de Privacidade do sítio da internet www.airtonpecas.com.br descreve as formas e metodologias aplicadas pelo SISTEMA para coleta, tratamento e utilização dos dados e informações dos USUÁRIOS e como são tratados os dados pessoais fornecidos e a proteção da privacidade dos USUÁRIOS. A Política de Privacidade se encontra publicada no sítio da internet www.airtonpecas.com.br. Ao utilizar o SISTEMA, o USUÁRIO declara seu conhecimento do documento e sua autorização de uso e tratamento dos dados pelo AIRTON AUTO PEÇAS USADAS de acordo a Política de Privacidade.

 

  1. PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

O uso da expressão “AIRTON AUTO PEÇAS USADAS" ou “www.airtonpecas.com.br” como marca, nome empresarial e nome de domínio, bem como os conteúdos relacionados nas telas no sítio da internet www.airtonpecas.com.br , assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que os USUÁRIOS acessem e usem o SISTEMA, são propriedade do AIRTON AUTO PEÇAS USADAS e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo com a autorização expressa e escrita do AIRTON AUTO PEÇAS USADAS.

O USUÁRIO está ciente e reconhece que o AIRTON AUTO PEÇAS USADAS é titular de todos os direitos intelectuais sobre o SISTEMA, sua marca, nomes de domínio e símbolos.